• Sem categoria
  • 0

Direito Constitucional “Prisão civil e depositário infiel” – Blog dos Concursos


Nesta videoaula, Rafael Barkokebas, professor de Direito Constituciona, discorre sobre a aplicação dos direitos fundamentais previstos na nossa Constituição para os estrangeiros não residentes no país. Ele fala ainda sobre a prisão civil por dívida e a prisão civil do depositário infiel, destacando a aplicação da Súmula Vinculante 25, aprovada pelo Supremo Tribunal federal em 2009.

Rate this post

Compartilhar

Você pode gostar...